ERE PAVUSTARVM SANDVED MEYY PREFEITURA DE GUARULHOS Fls. Rubrica Classificação: P.A. Número: 31.139/2017 TERMO DE ADITAMENTO No 02 AO TERMO DE COLABORAÇÃO No 004924/2017-SE PARA O DESENVOLVIMENTO COMPLEMENTAR DO ENSINO PÚBLICO E GRATUITO MODALIDADE: EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE TERMO DE COLABORAÇÃO: N° 004924/2017-SE ADITAMENTO: N°. 02-004924/2017-SE PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 31.139/2017 CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e ASSOCIAÇÃO ALFREDO CARIA DE CARVALHO FINALIDADE: PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO DE 10/01/2020 até 30/06/2021. Os partícipes acima, neste ato representados, respectivamente, pelo Secretário de Educação em exercício Fernando Gomes de Moraes, e pelo(a) Sr(a). Antonio Vicente Dionizio, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, promovem o presente ADITAMENTO a fim de prorrogar a vigência do Termo de Colaboração N° 004924/2017-SE, de 1o/01/2020 até 30/06/2021. Art 1° - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação: (...) CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA O presente Termo de Colaboração, com a edição deste Termo de Aditamento estende a sua vigência no período de 1°/01/2020 até 30/06/2021. (...) CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS Os recursos financeiros necessários para a execução do objeto deste Termo de Colaboração totalizavam inicialmente R$ 2.497.765,54 (dois milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), (...) e com o Termo de Aditamento até 31/12/2019, passou a ser R$ 3.118.955,86 (três milhões, cento e dezoito mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), e com a diferença de valores referente a atualização do valor per capita passou a ser R$ 3.138.042,55 (três milhões, cento e trinta e oito mil e quarenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), e com o Termo de Aditamento de 1o/01/2020 até 30/06/2021, passou a ser R$ 5.159.507,77 (cinco milhões, cento e cinqüenta e nove mil, quinhentos e sete reais e setenta e sete centavos), sendo a diferença composta de: - a-) R$ 2.021.465,22 (dois milhões, vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos) - referente ao valor total a ser acrescido por este Termo de Aditamento, composto de; a.1) R$ 1.988.326,44 (um milhão, novecentos e oitenta e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos) -valor referente a verba de recursos humanos, consumo e manutenção; a.2) R$ 33.138,78 (trinta e três mil, cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) referente a verba para aquisição de bens permanentes. Sendo, certo que, da parte do Município, encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias: N.° 0810.1236500052.032.01.2100000.335043.005 N.° 0810.1236500052.032.01.2100000.445042.005 (...). Parágrafo Primeiro: O montante referente ao aditamento de 1°/01/2020 até 30/06/2021 será pago seguindo os seguintes prazos: PREFEITURA DE GUARULHOS Fls. Rubrica Classificação: P.A. Número: 31.139/2017 11a Parcela: no valor de R$ 353.480,26 (trezentos e cinqüenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), a ser paga entre os dias 11 a 31 de janeiro/2020, correspondente a: - R$ 331.387,74 (trezentos e trinta e um mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos), valor subsidiado para despesas com recursos humanos, consumo e manutenção; R$ 22.092,52 (vinte e dois mil e noventa e dois reais e cinqüenta e dois centavos), valor subsidiado para aquisição de bens permanentes (20% de uma parcela mensal); 12a Parcela: no valor de R$ 331.387,74 (trezentos e trinta e um mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos), a ser paga entre os dias 11 a 15 de abril/2020, valor subsidiado para despesas com recursos humanos, consumo e manutenção. 13a Parcela: no valor de R$ 331.387,74 (trezentos e trinta e um mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos), a ser paga entre os dias 11 a 15 de julho/2020, valor subsidiado para despesas com recursos humanos, consumo e manutenção. 14a Parcela: no valor de R$ 331.387,74 (trezentos e trinta e um mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos), a ser paga entre os dias 11 a 15 de outubro/2020, valor subsidiado para despesas com recursos humanos, consumo e manutenção. 15a Parcela: no valor de R$ 342.434,00 (trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), a ser paga entre os dias 11 a 31 de janeiro/2021, correspondente a: - R$ 331.387,74 (trezentos e trinta e um mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos), valor subsidiado para despesas com recursos humanos, consumo e manutenção; - R$ 11.046,26 (onze mil e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), valor subsidiado para aquisição de bens permanentes (10% de uma parcela mensal); 16a Parcela: no valor de R$ 331.387,74 (trezentos e trinta e um mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos), a ser paga entre os dias 11 a 15 de abril/2021, valor subsidiado para despesas com recursos humanos, consumo e manutenção. Art 2° - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e subcláusulas Fernando Gomes de Moraes Secretário de Educação - em exercício - (Portaria no 2678/2019-GP) Guarulhos, em 02 de janeiro de 2020. Aura Antonio Vicente Dionizio Presidente RG.: 14.228.722-2 CPF: 026.027.678-24